1. Âmbito e Objeto
As presentes Condições Gerais aplicam-se aos visitantes do presente sítio web, (doravante designado por Website) e destinam-se a regular os termos e as condições de utilização por que se regerá pela disponibilização de informação sobre os serviços (doravante designado por “Serviços”) prestados pela CLÍNICA JUNO LDA, com sede na Avenida Infante Santo, n.º58, 1.º A, 1350-179 Lisboa, sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva n.º 517808811, doravante designada por “CLÍNICA JUNO“.
Os Serviços através do endereço https://clinicajuno.pt consistem na disponibilização da informação relativa aos serviços aqui descritos. Através da disponibilização dessa mesma informação, o Utilizador, por via de formulário e ou envio de uma comunicação através do aplicativo whatsapp disponibilizado no website, poderá pedir informações mais detalhadas e específicas sobre os Serviços.
O utilizador do Website, reconhece que ao usar este Website está a aceitar estes termos e condições de utilização.
A CLÍNICA JUNO reserva-se no direito de alterar estas Condições Gerais sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no website https://clinicajuno.pt.
2. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
2.1. A CLÍNICA JUNO garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores.
2.2. Os dados pessoais identificados no formulário de pedido de contacto/informações como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação dos Serviços pela CLÍNICA JUNO para o referido efeito. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo Utilizador são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação dos Serviços pela CLÍNICA JUNO.
2.3 Os dados pessoais do Utilizador serão tratados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela CLÍNICA JUNO na sequência do pedido de contacto e em caso de consentimento do Utilizador, para envio de newsletters do seu interesse.
2.4 Nos termos da atual legislação sobre proteção de dados pessoais, é garantido ao Utilizador, sem encargos adicionais, o direito de acesso, retificação, apagamento dos seus dados pessoais, oposição à utilização dos mesmos, limitação do tratamento e portabilidade dos seus dados, para as finalidades previstas no número anterior, devendo para o efeito enviar o seu pedido para geral@clinicajuno.pt
2.5 A CLÍNICA JUNO respeita a privacidade do Utilizador e a proteção dos seus dados pessoais. Toda e qualquer informação recolhida no sítio web será mantida confidencial e não será cedida a terceiros sem consentimento prévio expresso do utilizador.
2.6 Os dados disponibilizados pelo Utilizador serão tratados exclusivamente para prestar informação através do pedido de contacto solicitado pelo Utilizador e melhorar a sua experiência no sítio web, Política de Privacidade e Política de Cookies.
3. Propriedade Intelectual
3.1 O Website da CLÍNICA JUNO é um site registado e os Serviços prestados pelo próprio sítio web é da responsabilidade da CLÍNICA JUNO.
3.2 O Utilizador reconhece que qualquer informação confidencial disponibilizada pelo Website através do Serviço prestado pela CLÍNICA JUNO, está protegida pelo Direito de Autor e Direitos Conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.
3.3 O Utilizador reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.
3.4 O Utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.
4. Condições de Segurança dos Serviços
4.1 O Utilizador compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, a não praticar ou a fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (spamming) em violação do disposto na legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais e às comunicações publicitárias através de aparelhos de chamada automática, devendo ainda observar as regras de utilização dos Serviços, sob pena de a CLÍNICA JUNO suspender ou desativar os Serviços nos termos previstos no ponto 5.
4.2 O Utilizador expressamente reconhece e aceita que a Rede IP constitui uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetível de utilização por vários utilizadores, e como tal, sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo que a CLÍNICA JUNO não garante a prestação do Serviço sem interrupções, perda de informação ou atrasos.
4.3 A CLÍNICA JUNO não garante igualmente a prestação dos Serviços em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta ou de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à CLÍNICA JUNO e que pela mesma não possam ser controladas).
4.4 Em caso de interrupção da prestação dos Serviços por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta, a CLÍNICA JUNO compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.
5. Suspensão e desativação do Website
5.1 Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, a CLÍNICA JUNO pode, em qualquer altura, e de acordo com o seu critério exclusivo, descontinuar a disponibilização dos Serviços e ou parte do Serviços.
5.2 A CLÍNICA JUNO reserva-se ainda o direito de suspender ou fazer cessar imediatamente o acesso aos Serviços, quando o Utilizador não observe as condições de utilização referidas no ponto 4 e outras referidas nas Condições Gerais;
5.3 A suspensão ou a cessação dos Serviços pela CLÍNICA JUNO, nos termos dos números anteriores, não importa o direito do Utilizador ou terceiros a qualquer indemnização ou outra compensação, não podendo a CLÍNICA JUNO ser responsabilizada ou de alguma forma onerada, por qualquer consequência resultante da suspensão, anulação, cancelamento do Serviço.
6. Comunicações promocionais
6.1 Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações efetuadas ao Utilizador que se relacionem com os Serviços, incluindo eventuais alterações às presentes Condições Gerais, poderão ser efetuadas para o endereço de correio eletrónico do Utilizador, por e-mail ou contacto telefónico.
6.2 O Utilizador aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com o Website para o endereço de correio eletrónico (“e-mail”) indicados no formulário de contacto.
6.3 Em qualquer momento, pode solicitar o não recebimento destas comunicações e/ou notificações através do Formulário de Contacto ou através da opção da opção “Não receber a Newsletter” inscrita em cada Newsletter.
7. Configurações Técnicas
7.1 Sem prejuízo do disposto no número seguinte, a CLÍNICA JUNO poderá alterar os Serviços e/ou as condições técnicas de prestação do mesmo, bem como as respetivas regras de utilização, devendo divulgar ao Utilizador tais alterações com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias.
7.2 A versão em cada momento em vigor das presentes Condições Gerais e dos seus anexos encontra-se disponível no presente Website.
8. Comunicações
8.1 Sempre que a CLÍNICA JUNO entenda necessário ou conveniente otimizar a experiência de navegação e/ou melhorar as condições de conectividade, a mesma poderá reformular remotamente as configurações de rede.
8.2 Sem prejuízo do disposto nos números seguintes, e atento o carácter inovador do Serviço e as evoluções tecnológicas a que poderá estar sujeito, a CLÍNICA JUNO poderá alterar as configurações técnicas do mesmo sempre que tal se revele conveniente para o adaptar a eventuais desenvolvimentos tecnológicos
8.3 A CLÍNICA JUNO não garante ao Utilizador a realização de quaisquer upgrades ou melhorias nos Serviços.
8.4 Alguns upgrades ou novas funcionalidades dos Serviços poderão estar disponíveis apenas contra pagamento do Utilizador e/ou subscrição, pelo mesmo, de Condições Específicas de utilização.
9. Legislação Aplicável
Estes termos de utilização do Website encontram-se sujeitos à lei Portuguesa.
As presentes Condições Gerais foram atualizadas no dia 09/09/2024.