- Empresa: CLÍNICA JUNO LDA (doravante designada por “CLÍNICA JUNO”).
- Sede: Avenida Infante Santo, n.º 58, 1.º A, 1350-179 Lisboa
- NIPC: 517808811
- Telefone: +351 215919310
- E-mail: geral@clinicajuno.pt
2. DEVER DE INFORMAÇÃO
A Lei da Proteção de Dados Pessoais (em diante “LPDP”) e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante “RGPD”) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
Nos termos legais consideram-se dados pessoais, qualquer “informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“o titular dos dados”); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.”.
A CLÍNICA JUNO e as marcas por esta geridas respeitam a privacidade do Cliente/Utilizador, motivo pelo qual tratará os seus dados pessoais de acordo com as leis em vigor. Os dados não serão tratados para quaisquer outros fins que não os aqui especificados.
A CLÍNICA JUNO apenas irá recolher dados que se mostrem adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para os quais são tratados.
A CLÍNICA JUNO mantém uma base de dados com o registo dos seus clientes composta apenas pelos dados pessoais fornecidos pelo próprio titular dos dados na altura do pedido de informações e ou adjudicação de serviços mediante a submissão do formulário de contacto e o envio de uma comunicação através do aplicativo whatsapp indicado no website, sendo estes dados recolhidos e tratados automaticamente pela CLÍNICA JUNO entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais.
A CLÍNICA JUNO, reserva o direito de atualizar ou modificar a Política de Privacidade a qualquer momento, nomeadamente, por forma a adaptá-la a alterações legislativas.
Mediante a leitura da presente Política de Privacidade o utilizador é devidamente informado sobre o tratamento dos dados pessoais realizados pela CLÍNICA JUNO através do presente website.
3. FINALIDADES E LICITUDE DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais tratados através desta página serão unicamente recolhidos e utilizados para as seguintes finalidades:
- Comunicação e esclarecimentos; e
- Processamento de pedidos de informação, o que inclui o envio de informação e respostas a pedidos de informação sobre os serviços prestados. Esta informação não é, em caso algum, fornecida a terceiros, destinando-se unicamente a servir melhor o nosso Cliente/Utilizador e exclusivamente usada no seguimento de contactos efetuados consigo;
- Envio de comunicações e newsletters, caso tenha dado o seu consentimento;
- Divulgação de testemunhos e provas do “antes e depois” do tratamento realizado através de recolha de imagens dos pacientes. Este tratamento apenas é realizado com base no consentimento informado e expresso do titular.
A CLÍNICA JUNO garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos. Não obstante a CLÍNICA JUNO proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais adequadas para o efeito, importa ter presente que a recolha de dados em redes abertas permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, havendo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
4. UTILIZAÇÃO DE COOKIES
A CLÍNICA JUNO informa que utiliza cookies ou outros arquivos de funcionalidade similar (a seguir “Cookies”) por forma a proporcionar ao utilizador uma melhor experiência de navegação através do website.
Para melhor entendimento e informação mais detalhada, incluindo a definição de cada cookie, o utilizador deverá consultar a Política de Cookies.
5. MEDIDAS DE SEGURANÇA
A CLÍNICA JUNO declara que implementou e continuará a implementar as medidas de segurança de natureza técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança dos dados pessoais que lhe sejam fornecidos visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.
A CLÍNICA JUNO garante a confidencialidade dos dados fornecidos através deste website. A recolha e tratamento de dados realiza-se de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação. Todos os dados serão inseridos num Servidor Seguro (SSL de 128 bits) que os encripta/codifica (transforma num código). Poderá verificar que o seu browser é seguro se o símbolo do cadeado aparecer ou se o endereço começa com https em vez de http.
Os dados pessoais são tratados com o nível de proteção legalmente exigível para garantir a segurança dos mesmos e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, sendo o utilizador consciente e aceitando que as medidas de segurança em Internet não são inexpugnáveis.
Sempre que aceder a dados pessoais a CLÍNICA JUNO compromete-se a:
- Armazená-los por intermédio de medidas de segurança, legalmente exigíveis, de natureza técnica e organizativa, que garantam a sua segurança, evitando assim a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em conformidade com o estado da tecnologia em cada momento, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estejam expostos;
- Utilizar os dados exclusivamente para as finalidades previamente definidas;
- Certificar-se que os dados são tratados unicamente pelos colaboradores cuja intervenção seja necessária para satisfazer a solicitação do titular dos dados, estando os mesmos obrigados ao dever de sigilo e de confidencialidade. Existindo a possibilidade de a informação ser revelada a terceiros para os referidos fins, estes devem ser obrigados a guardar a devida confidencialidade em conformidade com o previsto neste documento.
6. COMUNICAÇÃO DE DADOS
A CLÍNICA JUNO poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços, a nível de manutenção, apoio técnico, marketing, faturação ou gestão de pagamentos, podendo estes ter acesso a alguns dos dados pessoais, nomeadamente, os dados necessários para os fins contratualizados.
A CLÍNICA JUNO garante que estabeleceu os devidos compromissos contratuais com os prestadores de serviços e subcontratantes implicados no tratamento de dados pessoais, nos termos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.
Os dados pessoais recolhidos serão tratados dentro do Espaço Económico Europeu, não existindo transferências internacionais de dados para países terceiros ou organizações internacionais. Em caso de eventual tratamento de dados pessoais fora do Espaço Económico Europeu, este apenas ocorrerá mediante adoção das garantias adequadas e do nível de proteção exigível, conforme a legislação sobre proteção de dados pessoais.
7. CONSERVAÇÃO DE DADOS
A CLÍNICA JUNO conserva os dados pessoais nos seus sistemas de uma forma que permite a identificação dos titulares de acordo com os seguintes critérios:
- durante um período de tempo que não exceda o cumprimento das finalidades para os quais são tratados, salvo disposição em contrário exigida por obrigações legais ou contratuais;
- para o cumprimento de obrigações legais ou contratuais específicas, regulatórias, setoriais ou outras;
- quando aplicável e lícito, até ao momento em que o titular solicite o apagamento dos seus dados, exerça o direito de oposição ou revogue o seu consentimento.
8. WEBSITES DE TERCEIROS
O website CLÍNICA JUNO poderá conter ligações para outros websites os quais poderão recolher tratar os seus dados pessoais e, esse tratamento é da exclusiva responsabilidade dos proprietários desses websites, não tendo a CLÍNICA JUNO qualquer responsabilidade pelas suas políticas e/ou práticas.
9. COMUNICAÇÕES E NEWSLETTERS
Um dos propósitos para os quais dados pessoais fornecidos pelos utilizadores são tratados é o envio de comunicações eletrónicas com informações comerciais e promocionais.
Todas as comunicações deste tipo, serão direcionadas exclusivamente para os utilizadores que prestaram autorização prévia e expressa.
Caso o utilizador pretenda deixar de receber comunicações comerciais ou promocionais da CLÍNICA JUNO poderá manifestar oposição a todo o tempo enviando um e-mail para o seguinte formulário Web: geral@clinicajuno.pt
10. EXERCÍCIO DOS DIREITOS
De acordo com o disposto no RGPD, o utilizador pode exercer a todo o tempo os seus direitos de informação, acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, através de solicitação escrita dirigida à CLÍNICA JUNO pelos seguintes meios:
- Via postal para o endereço: Avenida Infante Santo, n.º 58 1.º A, 1350-179 Lisboa
- E-mail para o endereço de correio eletrónico: geral@clinicajuno.pt
11. AUTORIDADE DE CONTROLO
Nos termos legais, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação em matéria de proteção de dados pessoais à autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) www.cnpd.pt
Última atualização: 09/09/2024
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